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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 15/05/2019

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ECA. Destituição do poder familiar. Princípio da máxima proteção à criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Princípio da máxima proteção à criança

Data de Publicação: 13/05/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Medida excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Medida excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Sucessões. Inventário. Venda para efetuar o pagamento de tributos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Venda para efetuar o pagamento de tributos

Data de Publicação: 21/04/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Medida excepcional. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Medida excepcional Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 17/04/2019

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Acolhimento institucional. Família extensa. Avô materna. Prevalência do vínculo familiar. Guarda. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Acolhimento institucional Família extensa Avô materna Prevalência do vínculo familiar Guarda Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2019

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Dissolução da união estável. Fixação dos alimentos compensatórios. Necessidade de dilação probatória. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução da união estável Fixação dos alimentos compensatórios Necessidade de dilação probatória Descabimento

Data de Publicação: 09/04/2019

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