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Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa Verba de natureza e credores destintos Irrepetibilidade dos alimentos Descabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de casa edificada durante a vida conjugal. Manutenção de direito de meação da virago

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de casa edificada durante a vida conjugal Manutenção de direito de meação da virago

Data de Publicação: 08/07/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido através de cessão de direitos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bem imóvel Regime legal Meação Imóvel adquirido através de cessão de direitos Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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Inventário. Doação da meação. Habilitação da donatária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Doação da meação Habilitação da donatária Cabimento

Data de Publicação: 13/03/2019

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Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades

Data de Publicação: 08/03/2019

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Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel. Meação do cônjuge. Danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais

Data de Publicação: 08/03/2019

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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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