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Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Constrição de bem de família Fiador Contrato de locação

Data de Publicação: 29/10/2019

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Prestação de conta. Inventário. Retenção de valores pela inventariante meeira em virtude da locação dos imóveis pertencentes ao espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Prestação de conta Inventário Retenção de valores pela inventariante meeira em virtude da locação dos imóveis pertencentes ao espólio

Data de Publicação: 20/05/2019

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Locação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Locação

Data de Publicação: 13/11/2018

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Inventário. Direito real de habitação. Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso Impossibilidade

Data de Publicação: 24/10/2018

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Ação de extinção de usufruto vidual. Ausência de comprovação da referida locação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Ausência de comprovação da referida locação

Data de Publicação: 29/08/2018

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Usufruto vidual. Locação de imóveis. Lei do inquilinato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 18/06/2018

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Usufruto vidual. locação de imóveis. Lei do inquilinato.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual locação de imóveis Lei do inquilinato

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família

Data de Publicação: 13/03/2018

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Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Penhora Bem de família Locação do imóvel Manutenção da impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/06/2017

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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 24/11/2016

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