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Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJAM

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Ausência de citação de um dos cônjuges Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 09/11/2017

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Ação declaratória de nulidade de cessão de herança e direitos hereditários. Inépcia da petição inicial. Formação de litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de cessão de herança e direitos hereditários Inépcia da petição inicial Formação de litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação de alimentos. Incidente de chamamento ao processo. Chamamento dos outros filhos. Descabimento. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Incidente de chamamento ao processo Chamamento dos outros filhos Descabimento Inexistência de litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores. Inobservância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores Inobservância

Data de Publicação: 07/12/2016

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Família. Alimentos. Exoneração. Alimentos fixados intuitu familiae. Litisconsórcio passivo necessário não estabelecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Alimentos Exoneração Alimentos fixados intuitu familiae Litisconsórcio passivo necessário não estabelecido

Data de Publicação: 08/11/2016

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Doação inoficiosa. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 06/10/2016

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 23/05/2013

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Direito Civil. Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais. Anulabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais Anulabilidade

Data de Publicação: 04/07/2011

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Informativo 392 do STJ. Litisconsórcio passivo necessário. Dissolução. Sociedade de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 392 do STJ Litisconsórcio passivo necessário Dissolução Sociedade de fato

Data de Publicação: 08/05/2009

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Investigação de Paternidade. Direito personalíssimo. Recusa ao exame de DNA. Inêxistencia da presunção absoluta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta

Data de Publicação: 03/04/2008

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