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Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros. Descabimento. Regras relativas ao condomínio

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros Descabimento Regras relativas ao condomínio

Data de Publicação: 05/10/2018

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Inventário. Litisconsórcio ativo necessário. Lide que não pode ser promovida por apenas um dos herdeiros

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Litisconsórcio ativo necessário Lide que não pode ser promovida por apenas um dos herdeiros

Data de Publicação: 03/01/2017

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Direito real. Ação de usucapião extraordinária. Morte do primeiro autor no curso do processo. Herdeiros não habilitados. Litisconsórcio ativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito real Ação de usucapião extraordinária Morte do primeiro autor no curso do processo Herdeiros não habilitados Litisconsórcio ativo

Data de Publicação: 09/12/2016

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