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Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário

Data de Publicação: 21/04/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição

Data de Publicação: 20/02/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado

Data de Publicação: 16/02/2020

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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 27/01/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação

Data de Publicação: 26/08/2019

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Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação temporal. Princípio da dignidade humana

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário e fiscal Medida extrema Limitação temporal Princípio da dignidade humana

Data de Publicação: 14/08/2019

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Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor

Data de Publicação: 31/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 24/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15). Extraordinariedade da curatela. Limitação aos atos negociais e econômicos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/15) Extraordinariedade da curatela Limitação aos atos negociais e econômicos

Data de Publicação: 28/07/2017

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Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 20/03/2017

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