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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. Pandemia

Tribunal: TJ-DFT

Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia

Data de Publicação: 25/06/2020

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Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. Indeferimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Arrolamento Gratuidade de justiça Espólio Indeferimento

Data de Publicação: 22/06/2020

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Exclusão de vídeo das redes sociais. Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais. Atribuição de conotação negativa. Direito à imagem. ECA

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Exclusão de vídeo das redes sociais Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais Atribuição de conotação negativa Direito à imagem ECA

Data de Publicação: 16/06/2020

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Constrangimento. Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais. Liberdade de expressão não é absoluta

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Constrangimento Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais Liberdade de expressão não é absoluta

Data de Publicação: 28/05/2020

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Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiaria do testamento. Falta de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade da testadora Coação da beneficiaria do testamento Falta de provas

Data de Publicação: 12/05/2020

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Família obtém salvo-conduto. Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19. Liberdade de locomoção

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família obtém salvo-conduto Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19 Liberdade de locomoção

Data de Publicação: 30/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia

Data de Publicação: 07/04/2020

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