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Apelação Cível. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Alvará Judicial Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 18/04/2018

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Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Honorários sucumbenciais Penhora Saldo do FGTS Impossibilidade

Data de Publicação: 10/11/2017

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Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2017

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Alimentos. Execução. Penhora. Depósitos do FGTS 

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Execução Penhora Depósitos do FGTS 

Data de Publicação: 01/11/2016

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Execução de alimentos. Penhora. Depósitos do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Depósitos do FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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Divórcio. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. FGTS. Multas e transferência de pontuação de infração

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel Sub-rogação FGTS Multas e transferência de pontuação de infração

Data de Publicação: 05/09/2016

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FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/04/2016

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Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS

Data de Publicação: 25/01/2016

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 19/01/2016

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Penhora do saldo do FGTS e PIS. Débito de natureza alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora do saldo do FGTS e PIS Débito de natureza alimentar

Data de Publicação: 13/11/2015

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