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Violência doméstica. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Tribunal: TJSC

Tema(s): Violência doméstica Lesões corporais Autoria e materialidade comprovadas Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Data de Publicação: 29/11/2016

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Lei maria da penha. Delito de lesões corporais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei maria da penha Delito de lesões corporais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação

Data de Publicação: 27/01/2014

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Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Relacionamento homoafetivo entre mulheres Lesões corporais Lei Maria da Penha Aplicabilidade

Data de Publicação: 01/07/2013

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/12/2011

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Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica

Data de Publicação: 05/10/2011

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Ação Penal Pública Incondicionada

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 382 do STJ Lei Maria da Penha Ação Penal Pública Incondicionada

Data de Publicação: 13/02/2009

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Lei Maria da Penha

Tribunal: TJTO

Tema(s): Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2008

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