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Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça

Data de Publicação: 16/10/2018

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 06/12/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. ADI 4.424

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424

Data de Publicação: 05/12/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal leve Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal em âmbito doméstico

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Lesão corporal em âmbito doméstico

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424

Tribunal: TJMT

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Efeitos ex tunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada. ADI 4424

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime de lesão corporal Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Descabimento

Data de Publicação: 05/07/2016

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Conflito de jurisdição. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 16/12/2015

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