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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Inventário. Doação de imóvel. Dispensa da colação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Doação de imóvel Dispensa da colação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação

Tribunal: STF

Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação

Data de Publicação: 28/06/2017

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Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte. Dependência econômica

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pedido de concessão de transporte gratuito. Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis. Pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de concessão de transporte gratuito Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Doação de imóvel à única descendente. CC/1916. Sucessão aberta na vigência do novo código civil. Direito intertemporal

Tribunal: TJCE

Tema(s): Doação de imóvel à única descendente CC/1916 Sucessão aberta na vigência do novo código civil Direito intertemporal

Data de Publicação: 29/03/2017

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Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial

Data de Publicação: 09/09/2016

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