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Direitos do nascituro. Dano moral. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Direitos do nascituro Dano moral Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Pensão por morte. Filha inválida e maior. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Filha inválida e maior Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 12/06/2019

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União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União estável Comunhão parcial de bens Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Data de Publicação: 11/06/2019

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Pensão por morte. Companheira. Única dependente. Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Companheira Única dependente Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor

Data de Publicação: 04/06/2019

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Falência da empresa executada. Inventário do ex-sócio. Devedor subsidiário

Tribunal: TST

Tema(s): Falência da empresa executada Inventário do ex-sócio Devedor subsidiário

Data de Publicação: 04/06/2019

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 22/05/2019

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Inventário por escritura pública. Requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário por escritura pública Requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Revisional de alimentos. Tutela provisória. Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira

Data de Publicação: 29/04/2019

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