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Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho

Data de Publicação: 24/07/2019

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Execução de alimentos. Maioridade civil. Quitação. Possibilidade. Débitos pretéritos. Legitimidade da genitora

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Maioridade civil Quitação Possibilidade Débitos pretéritos Legitimidade da genitora

Data de Publicação: 17/07/2019

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Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Alteração do nome Ausência de motivação Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 26/09/2016

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Retificação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação

Data de Publicação: 08/10/2010

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