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Participação societária ainda não submetida à inventário. Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Participação societária ainda não submetida à inventário Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Data de Publicação: 06/09/2017

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Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro

Data de Publicação: 24/11/2016

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Civil e processual Civil. Reitegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Civil Reitegração de posse Contrato de arrendamento Falta de anuência dos demais condôminos

Data de Publicação: 04/08/2011

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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO. INVENTÁRIO EM CURSO HÁ VÁRIOS ANOS

Tribunal: STJ

Tema(s): EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO INVENTÁRIO EM CURSO HÁ VÁRIOS ANOS

Data de Publicação: 03/07/2007

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