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Anulação de testamento particular. Vontade de testador. Incapacidade de testar. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade de testador Incapacidade de testar Ausência

Data de Publicação: 20/05/2020

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Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/05/2020

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Anulação de testamento particular. Vontade do testador. Incapacidade de testar. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade do testador Incapacidade de testar Ausência

Data de Publicação: 18/05/2020

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Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 17/05/2020

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Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade

Data de Publicação: 10/03/2020

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Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro

Data de Publicação: 13/02/2020

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Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação

Data de Publicação: 13/02/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 24/01/2020

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Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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