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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião

Data de Publicação: 11/12/2019

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/12/2019

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Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre herdeiros

Data de Publicação: 03/12/2019

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Reintegração de posse. Herança pedente de inventário. Posse pro diviso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Herança pedente de inventário Posse pro diviso

Data de Publicação: 02/12/2019

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Inventário. Sucessão. Extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão Extrajudicial

Data de Publicação: 01/12/2019

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Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Herdeiro Imóvel que lhe pertence por herança Ausência de citação dos coproprietários Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2019

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Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime

Data de Publicação: 25/11/2019

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Herdeiros. Inventário extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herdeiros Inventário extrajudicial Litigância de má fé Inocorrente

Data de Publicação: 25/11/2019

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