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Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens do inventário. Comum acordo entre inventariante e legatários. Determinação de depósito dos valores em juízo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário e testamento público Não observância do procedimento Alienação dos bens do inventário Comum acordo entre inventariante e legatários Determinação de depósito dos valores em juízo

Data de Publicação: 27/08/2019

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Nulidade de testamento particular. Falta de citação dos herdeiros e legatários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Nulidade de testamento particular Falta de citação dos herdeiros e legatários

Data de Publicação: 09/12/2016

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Civil e processual Civil. Reitegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Civil Reitegração de posse Contrato de arrendamento Falta de anuência dos demais condôminos

Data de Publicação: 04/08/2011

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Direito Civil. Sucessões. Deserdação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Deserdação

Data de Publicação: 02/03/2011

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Direiro Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direiro Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/11/2010

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Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada

Data de Publicação: 08/06/2010

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Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Artigo 1.814 do CCB. Hipóteses. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Artigo 1814 do CCB Hipóteses Não configuração

Data de Publicação: 01/06/2010

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Informativo 425 do STJ. Inventário. Citação. Legatários. Exterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 425 do STJ Inventário Citação Legatários Exterior

Data de Publicação: 12/03/2010

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Sucessão hereditária por relação causa mortis. Direito possessório. Abertura de processo de inventário. Dispensa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão hereditária por relação causa mortis Direito possessório Abertura de processo de inventário Dispensa

Data de Publicação: 12/08/2009

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