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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Direito sucessório. Inventário. Existência de bens advindos da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Inventário Existência de bens advindos da herança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Alvará judicial. Partilha extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Partilha extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2019

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Prisão civil por alimentos. Alimentante maior e exercendo atividade profissional. Habeas Corpus. Concedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Alimentante maior e exercendo atividade profissional Habeas Corpus Concedido

Data de Publicação: 09/11/2018

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Curatela. Substituição da curatela. Conflito negativo de competência.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela Substituição da curatela Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 13/09/2018

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ECA. Guarda compartilhada. Competência do juízo de quem exerce a guarda do menor

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): ECA Guarda compartilhada Competência do juízo de quem exerce a guarda do menor

Data de Publicação: 27/08/2018

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ECA. Direito à saúde. Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Direito à saúde Obrigação e solidariedade entre os entes públicos

Data de Publicação: 21/08/2018

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Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação reivindicatória e imissão na posse Relação familiar

Data de Publicação: 28/05/2018

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Apelação Cível . Detenção de imóvel por meio de comodato verbal. Relação familiar.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Cível Detenção de imóvel por meio de comodato verbal Relação familiar

Data de Publicação: 07/05/2018

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Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiar

Data de Publicação: 07/02/2018

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