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Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Cassação de benefício de justiça gratuita Partilha de bens

Data de Publicação: 01/10/2019

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios. Indeferimento da justiça gratuita. Gratuidade. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios Indeferimento da justiça gratuita Gratuidade Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2017

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Sobrepartilha. Justiça gratuita. Lei n.º 1.060/50

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Justiça gratuita Lei nº 1060/50

Data de Publicação: 22/12/2016

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Usucapião familiar. Justiça gratuita

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Justiça gratuita

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação anulatória de doação inoficiosa. Justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte ré. Acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Justiça gratuita Indeferimento Inconformismo da parte ré Acolhimento

Data de Publicação: 06/12/2016

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Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito. Justiça gratuita. Indeferimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito Justiça gratuita Indeferimento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Sucessões. Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança. Justiça gratuita

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança Justiça gratuita

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de extinção de usufruto. Antecipação dos efeitos da tutela. Justiça gratuita

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto Antecipação dos efeitos da tutela Justiça gratuita

Data de Publicação: 03/11/2016

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