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Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo

Data de Publicação: 12/09/2019

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Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa Verba de natureza e credores destintos Irrepetibilidade dos alimentos Descabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Inventário. Cumulação de inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cumulação de inventário Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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Testamento público. Abertura. Vícios externos. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Abertura Vícios externos Ausência

Data de Publicação: 08/08/2019

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Menor matriculado em ensino fundamental. Diferença etária. Relativização dos Requisitos. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Menor matriculado em ensino fundamental Diferença etária Relativização dos Requisitos Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 07/08/2019

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Inventário. Possibilidade de inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de inventário Descabimento

Data de Publicação: 07/08/2019

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Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Regime legal Partilha de bens Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita Possibilidade

Data de Publicação: 24/07/2019

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Divórcio. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/07/2019

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Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento particular elaborado de próprio punho Ausência de Requisitos Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula Controvérsia quanto a vontade do testador

Data de Publicação: 23/07/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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