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Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento

Data de Publicação: 20/01/2020

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião

Data de Publicação: 11/12/2019

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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União estável. Partilha de bens. Guarda em favor do genitor. Melhor condição econômica

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Partilha de bens Guarda em favor do genitor Melhor condição econômica

Data de Publicação: 09/12/2019

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Inventário. Exigência de finalização de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Exigência de finalização de DIT Descabimento

Data de Publicação: 05/12/2019

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Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre herdeiros

Data de Publicação: 03/12/2019

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Testamento público. Arquivamento. Vícios externos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos

Data de Publicação: 02/12/2019

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Registro de testamento. Validade. Requisitos extrínsecos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro de testamento Validade Requisitos extrínsecos

Data de Publicação: 21/11/2019

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Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário encerrado Exigência de DIT Descabimento

Data de Publicação: 19/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 18/11/2019

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