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Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário judicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cabível inventário extrajudicial Extinto inventário judicial

Data de Publicação: 04/06/2019

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Reconhecimento de União Estável. Partilha de Bens. Inventário Judicial

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Partilha de Bens Inventário Judicial

Data de Publicação: 08/07/2018

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Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária. Exigência de inventário judicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária Exigência de inventário judicial

Data de Publicação: 18/10/2016

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Inventário e partilha. Existência de testamento. Abertura de inventário judicial obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Existência de testamento Abertura de inventário judicial obrigatória

Data de Publicação: 19/09/2016

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Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desistência inventário judicial Opção pelo inventário extrajudicial Requisitos

Data de Publicação: 21/09/2015

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Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 14/10/2008

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