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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Diretivas antecipadas de vontade Ortotanásia Juridição voluntária

Data de Publicação: 12/08/2019

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Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/08/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Divórcio consensual. Posterior discordância do varão. Conversão em litigioso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Posterior discordância do varão Conversão em litigioso

Data de Publicação: 03/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência. Dever do Estado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência Dever do Estado

Data de Publicação: 21/06/2019

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Divórcio. Bem comum. Estado de mancomunhão. Cobranças de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Bem comum Estado de mancomunhão Cobranças de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Sobrepartilha. Inventário extinto. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário extinto Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 26/05/2019

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Ação de sonegados. Inventário e partilha. Extinção de processo

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação de sonegados Inventário e partilha Extinção de processo

Data de Publicação: 23/05/2019

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