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Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Veículo Impenhorabilidade indemonstrada

Data de Publicação: 01/07/2018

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Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalho

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Negócios jurídicos bancários Instrumento de trabalho

Data de Publicação: 16/12/2016

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Revisional de alimentos. Prestação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revisional de alimentos Prestação

Data de Publicação: 31/10/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2016

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Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Fixação de alimentos Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Partilha de bens. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 19/10/2015

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Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Penhora de bem usado como instrumento de trabalho. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Rito do artigo 732 do CPC Penhora de bem usado como instrumento de trabalho Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens

Data de Publicação: 17/07/2015

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Usucapião familiar. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJSC

Tema(s): Usucapião familiar Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 08/06/2015

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Divórcio. Partilha. Abandono do lar. Usucapião familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Partilha Abandono do lar Usucapião familiar

Data de Publicação: 26/03/2015

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