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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do art. 1.868 do Código Civil. Inexistência de violação e vícios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do art 1868 do Código Civil Inexistência de violação e vícios

Data de Publicação: 01/03/2020

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pedido de redução. Inexistência de ilegalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fixação de alimentos provisórios Pedido de redução Inexistência de ilegalidade

Data de Publicação: 13/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo

Data de Publicação: 11/11/2019

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Levantamento de valores depositado em conta bancaria. Titularidade de pessoa falecida. Inexistência de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Levantamento de valores depositado em conta bancaria Titularidade de pessoa falecida Inexistência de testamento

Data de Publicação: 05/11/2019

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Inventário. Inexistência de testamento. Acesso pelo magistrado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inexistência de testamento Acesso pelo magistrado

Data de Publicação: 21/10/2019

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Registro Civil. Anulação. Inexistência de filiação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil Anulação Inexistência de filiação

Data de Publicação: 20/10/2019

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Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Erro registral configurado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Inexistência de vínculo biológico Erro registral configurado

Data de Publicação: 16/10/2019

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Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dívidas do espólio Inexistência de partilha Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Data de Publicação: 11/10/2019

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