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Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 08/09/2019

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Partilha. Móveis da residência familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Móveis da residência familiar

Data de Publicação: 14/10/2018

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Constrição judicial que recaiu sobre os direitos hereditários. Partilha. Quinhão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Constrição judicial que recaiu sobre os direitos hereditários Partilha Quinhão

Data de Publicação: 19/09/2018

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Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reintegração de posse Transmissão por sucessão Esbulho Servidão de passagem

Data de Publicação: 18/09/2018

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Execução de título executivo extrajudicial. Nota de crédito rural. Ilegitimidade passiva da executada. Falecimento do de cujus no curso do processo de execução

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Nota de crédito rural Ilegitimidade passiva da executada Falecimento do de cujus no curso do processo de execução

Data de Publicação: 04/04/2017

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Inventário. Regime de separação de bens. Bens adquiridos na constância da união. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens Bens adquiridos na constância da união Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/01/2017

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Estatuto do idoso. Crimes contra o idoso

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto do idoso Crimes contra o idoso

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de usucapião Cerceamento de defesa Inocorrência

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Usucapião extraordinário. Requisitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de usucapião Cerceamento de defesa Inocorrência Usucapião extraordinário Requisitos

Data de Publicação: 09/12/2016

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Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitária

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio litigioso Casamento regido pela comunhão parcial de bens Imóvel adquirido mediante esforço comum dos cônjuges Divisão igualitária

Data de Publicação: 02/12/2016

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