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Diferenciação dos regimes sucessórios. União estável com septuagenário. Inclusão da companheira

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Diferenciação dos regimes sucessórios União estável com septuagenário Inclusão da companheira

Data de Publicação: 30/09/2019

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Execução de alimentos. Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 24/07/2019

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Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente. Ação de justificação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente Ação de justificação Descabimento

Data de Publicação: 16/12/2016

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida

Data de Publicação: 22/08/2016

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Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde Tutela antecipada Necessidade premente de tutela

Data de Publicação: 24/03/2008

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