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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19

Data de Publicação: 15/06/2020

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Extinção de usufruto. Desnecessidade do registro de escritura de testamento. Herança transmitida desde logo aos herdeiros. Princípio da saisine

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Desnecessidade do registro de escritura de testamento Herança transmitida desde logo aos herdeiros Princípio da saisine

Data de Publicação: 21/04/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Inventário e partilha. Acordo homologado judicialmente entre os herdeiros. Inadimplemento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Acordo homologado judicialmente entre os herdeiros Inadimplemento

Data de Publicação: 09/03/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária

Data de Publicação: 08/12/2019

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Negócios jurídicos bancários . Reserva de honorários. Administração da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negócios jurídicos bancários Reserva de honorários Administração da herança

Data de Publicação: 11/11/2019

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Dívida de alimentos. Descabimento de redução dos alimentos. Suspensão de prisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dívida de alimentos Descabimento de redução dos alimentos Suspensão de prisão

Data de Publicação: 07/11/2019

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Execução de alimentos. Adimplemento parcial. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 28/08/2019

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