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Alimentos solidários. Ex-cônjuge. Enfermidade grave. Interdição. Afastamento do mercado de trabalho incontroverso. Ação de exoneração de alimentos. Improcedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos solidários Ex-cônjuge Enfermidade grave Interdição Afastamento do mercado de trabalho incontroverso Ação de exoneração de alimentos Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/04/2017

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Sobrepartilha de imóvel objeto de usufruto em favor do réu. Improcedência na origem. Impossibilidade de sobrepartilhar. Direito real de uso e gozo do imóvel vinculado ao usufrutuário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha de imóvel objeto de usufruto em favor do réu Improcedência na origem Impossibilidade de sobrepartilhar Direito real de uso e gozo do imóvel vinculado ao usufrutuário

Data de Publicação: 03/11/2016

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Sucessões e processual civil. Ação anulatória de ato jurídico. Testamento cerrado. Improcedência na origem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões e processual civil Ação anulatória de ato jurídico Testamento cerrado Improcedência na origem

Data de Publicação: 18/10/2016

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