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Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade "post mortem" Reserva de bens para assegurar eventual partilha Incensurabilidade da medida acautelatória

Data de Publicação: 30/08/2019

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Investigação de herança. Apelação civil. Herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de herança Apelação civil Herdeiro

Data de Publicação: 24/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Herança. Investigação de paternidade. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Investigação de paternidade Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens

Data de Publicação: 16/05/2019

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Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/04/2019

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Negatória de paternidade. Retificação parcial do registro de nascimento. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação parcial do registro de nascimento Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/04/2019

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Investigação de herança. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens. Reconhecimento da verdade genética/biológica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de herança Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens Reconhecimento da verdade genética/biológica

Data de Publicação: 11/04/2019

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Direito Sucessório. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Sucessório Filiação reconhecida post mortem Petição de herança Termo inicial

Data de Publicação: 07/02/2019

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Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse processual

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil Indeferimento da inicial Ausência de interesse processual

Data de Publicação: 23/01/2019

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Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 07/11/2018

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