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União estável. Reconhecimento e dissolução da união. Fixação dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução da união Fixação dos alimentos

Data de Publicação: 27/08/2019

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Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Direito de família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 10/07/2019

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União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União estável Comunhão parcial de bens Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Data de Publicação: 11/06/2019

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Patrimônio particular

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Patrimônio particular

Data de Publicação: 16/09/2018

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Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Necessidade de avaliação de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regime da comunhão parcial de bens Partilha Necessidade de avaliação de bens

Data de Publicação: 31/07/2018

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Sobrepartilha de bens. Inclusão de novos bens em contestação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Inclusão de novos bens em contestação Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2018

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Família. Partilha. Necessidade de avaliação de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Partilha Necessidade de avaliação de bens

Data de Publicação: 16/07/2018

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