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Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 07/10/2019

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Verba alimentar. Caráter irrepetível. Impossibilidade de compensação de alimentos

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Verba alimentar Caráter irrepetível Impossibilidade de compensação de alimentos

Data de Publicação: 07/10/2019

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Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimentos Falta de comprovação Modificação do valor

Data de Publicação: 07/10/2019

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Fixação de alimentos. Provisórios. Alimentos in natura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos Provisórios Alimentos in natura

Data de Publicação: 06/10/2019

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Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de majoração dos alimentos provisórios Binômio necessidade e capacidade Cabimento

Data de Publicação: 04/10/2019

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Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Casamento Uniões estáveis simultâneas Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 03/10/2019

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Exoneração de alimentos. Tutela provisória. Cabimento da redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Tutela provisória Cabimento da redução

Data de Publicação: 03/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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