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Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coercitiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coercitiva

Data de Publicação: 22/02/2019

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Testamento. Testador portador de tumor cerebral maligno. Comprometimento da capacidade civil

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Testador portador de tumor cerebral maligno Comprometimento da capacidade civil

Data de Publicação: 21/02/2019

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Contribuinte originário falecido. Processo contra herdeiro que renunciou a herança. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Contribuinte originário falecido Processo contra herdeiro que renunciou a herança Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2019

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Sucessões. Prêmio do testamento. Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Prêmio do testamento Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento

Data de Publicação: 20/02/2019

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Guarda. Alienação parental configurada. Proteção do interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Alienação parental configurada Proteção do interesse do menor

Data de Publicação: 20/02/2019

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Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/02/2019

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ECA. Destituição do poder familiar. Impossibilidade de exercer a maternidade responsável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Impossibilidade de exercer a maternidade responsável

Data de Publicação: 19/02/2019

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso.

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Desproporcionalidade da medida Excesso

Data de Publicação: 19/02/2019

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Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 18/02/2019

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Inventário. Responsabilidade de inventariante. Administração dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Responsabilidade de inventariante Administração dos bens

Data de Publicação: 18/02/2019

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