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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 12/07/2020

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Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário

Data de Publicação: 12/07/2020

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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Impossibilidade Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 08/07/2020

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Ensino a distância. Redução de mensalidade. Impossibilidade. Coronavírus

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ensino a distância Redução de mensalidade Impossibilidade Coronavírus

Data de Publicação: 07/07/2020

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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa

Data de Publicação: 06/07/2020

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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Curatela. Curadora nomeada em sentença. Pedido de substituição de curador nos próprios autos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Curadora nomeada em sentença Pedido de substituição de curador nos próprios autos Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2020

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Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade econômica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Majoração de alimentos provisórios Cabimento Analise da capacidade econômica

Data de Publicação: 01/07/2020

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