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Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse

Data de Publicação: 07/10/2019

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Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação Divisibilidade dos imóveis Bem de família

Data de Publicação: 01/10/2019

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Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar

Data de Publicação: 27/09/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação

Data de Publicação: 24/09/2019

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Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóvel residencial Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 23/09/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à rematação

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Embargos à rematação

Data de Publicação: 18/09/2019

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 11/09/2019

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Bem de família. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária em garantia Direitos do devedor fiduciante Penhora Impossibilidade

Data de Publicação: 12/08/2019

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Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora sobre uso residencial Bem de família Direito constitucional

Data de Publicação: 06/08/2019

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Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada

Data de Publicação: 11/07/2019

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