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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Extinção de condomínio Imóvel objeto de partilha Dissolução de união estável

Data de Publicação: 12/12/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão possessória

Data de Publicação: 12/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão apenas sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão apenas sucessória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imissão na posse Imóvel objeto de partilha de bens Requisitos Necessidade de comprovação

Data de Publicação: 18/03/2019

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Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel

Tribunal: TJDF

Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel

Data de Publicação: 08/02/2012

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