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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Imóvel objeto de herança Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Data de Publicação: 22/07/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 07/07/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio

Data de Publicação: 06/01/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 30/11/2018

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Usucapião Extraordinário. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Extraordinário Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 23/11/2018

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Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reintegração de posse Imóvel objeto de herança Saisine

Data de Publicação: 21/02/2018

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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