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Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais. Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Saldo de FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Saldo de FGTS

Data de Publicação: 17/04/2017

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União estável. Partilha. Imóvel financiado

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha Imóvel financiado

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel financiado em nome apenas do varão. Fórmula de cálculo da meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Imóvel financiado em nome apenas do varão Fórmula de cálculo da meação

Data de Publicação: 12/04/2017

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Apelação Cível. Ação de divórcio judicial. Guarda de filhos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio judicial Guarda de filhos

Data de Publicação: 02/10/2008

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SÚMULAS STJ 1-320

Tribunal: STJ

Tema(s): SÚMULAS STJ 1-320

Data de Publicação: 15/11/2005

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