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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Agravo de Instrumento. Parte ilegítima . Espólio .

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Agravo de Instrumento Parte ilegítima Espólio

Data de Publicação: 23/04/2018

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Ação de manutenção de posse. Imóvel adquirido pelo de cujus. Reversão imediata aos seus herdeiros

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de manutenção de posse Imóvel adquirido pelo de cujus Reversão imediata aos seus herdeiros

Data de Publicação: 13/11/2017

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Título extrajudicial. Ilegitimidade passiva do de cujus. Possibilidade de emenda à inicial até a citação. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Título extrajudicial Ilegitimidade passiva do de cujus Possibilidade de emenda à inicial até a citação Negativa de prestação jurisdicional Inexistência

Data de Publicação: 27/10/2016

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