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Estatuto do idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material

Tribunal: TST

Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material

Data de Publicação: 11/04/2019

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Alimentos. Filho maior. Comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Filho maior Comprovação da necessidade

Data de Publicação: 25/02/2019

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Regime de separação obrigatória de bens. Não incidência. Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Data de Publicação: 04/10/2018

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Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte da vítima. Pensão mensal. Idade limite

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de indenização Acidente de trânsito Morte da vítima Pensão mensal Idade limite

Data de Publicação: 10/01/2018

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Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional. Exposição à situação de risco e negligência familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de proteção para acolhimento institucional Exposição à situação de risco e negligência familiar

Data de Publicação: 14/12/2017

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Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Data de Publicação: 03/05/2017

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Exoneração de alimentos. Filho maior. 25 anos de idade. Exercício de atividade remunerada própria

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior 25 anos de idade Exercício de atividade remunerada própria

Data de Publicação: 01/12/2016

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Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Separação obrigatória Doação anterior ao matrimônio Vigência de união estável

Data de Publicação: 28/11/2016

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Suposta adoção à brasileira. Improcedência. Certidão de nascimento comprobatória da filiação. Ausência de prova acerca de anulação do registro

Tribunal: TJPB

Tema(s): Suposta adoção à brasileira Improcedência Certidão de nascimento comprobatória da filiação Ausência de prova acerca de anulação do registro

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ausência de prova eficaz da invalidez. Inexistência de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Improcedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ausência de prova eficaz da invalidez Inexistência de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Improcedência

Data de Publicação: 13/09/2016

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