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Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Inventário Plano de partilha

Data de Publicação: 19/09/2019

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Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 08/09/2019

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Homologação de partilha amigável. Formal de partilha. Recolhimento de ITCD

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Homologação de partilha amigável Formal de partilha Recolhimento de ITCD

Data de Publicação: 26/08/2019

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Inventário. Doação inoficiosa. Sonegação de bens. Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Sonegação de bens Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente

Data de Publicação: 09/08/2019

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Inventário. Alienação antecipada de bens. Medida excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bens Medida excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 07/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário ITCMD Base de cálculo Valor da herança

Data de Publicação: 24/07/2019

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Registro e cumprimento de testamento público. Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial. A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial. Desnecessidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial Desnecessidade

Data de Publicação: 19/05/2019

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Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal

Data de Publicação: 13/05/2019

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ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Data de Publicação: 08/05/2019

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