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Abertura e registro de testamento público. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado. Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão

Data de Publicação: 29/04/2019

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Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/04/2019

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Pensão por morte. Filho maior e inválido. Invalidez superveniente a maioridade. Irrelevância

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filho maior e inválido Invalidez superveniente a maioridade Irrelevância

Data de Publicação: 26/11/2018

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Direito real de habitação. Existência de coproprietários do imóvel. Irrelevância

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de coproprietários do imóvel Irrelevância

Data de Publicação: 23/11/2017

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Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Tribunal: TJMS

Tema(s): Modificação de guarda de menor Deferimento Alienação parental Mudança de endereço posterior à demanda Irrelevância Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Data de Publicação: 03/10/2017

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Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. Irrelevância

Tribunal: TJCE

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Ação revisional Irrelevância

Data de Publicação: 23/12/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA inconclusivo. Irrelevância. Prova testemunhal

Tribunal: TJAL

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA inconclusivo Irrelevância Prova testemunhal

Data de Publicação: 15/12/2016

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Violência doméstica caracterizada. Relação familiar. Idade da vítima. Irrelevância

Tribunal: TJMA

Tema(s): Violência doméstica caracterizada Relação familiar Idade da vítima Irrelevância

Data de Publicação: 23/11/2016

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Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Codificação atual. Regime nupcial. Irrelevância. Residência do casal

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Codificação atual Regime nupcial Irrelevância Residência do casal

Data de Publicação: 07/10/2016

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Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Discussão de culpa Irrelevância Partilha de bens EC 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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