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Remoção de inventariante. Prática de atos protelatórios. Ausência de comprovação. Cálculos aprovados por perito técnico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Remoção de inventariante Prática de atos protelatórios Ausência de comprovação Cálculos aprovados por perito técnico

Data de Publicação: 29/08/2019

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Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória

Data de Publicação: 23/07/2019

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Inventário. Partilha de bens. Companheira sobrevivente. Regime legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Companheira sobrevivente Regime legal

Data de Publicação: 14/03/2019

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Fixação de alimentos provisórios. Superveniência dos definitivos. Retroação à citação. Inamissibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Superveniência dos definitivos Retroação à citação Inamissibilidade

Data de Publicação: 20/09/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade

Data de Publicação: 05/12/2017

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Princípio da efetividade jurisdicional. Penhora do bem de família. Proteção e preservação do direito à moradia

Tribunal: TST

Tema(s): Princípio da efetividade jurisdicional Penhora do bem de família Proteção e preservação do direito à moradia

Data de Publicação: 14/07/2016

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Relativização do direito. Moradia. Relações sociais. Proteção à família

Tribunal: TST

Tema(s): Relativização do direito Moradia Relações sociais Proteção à família

Data de Publicação: 08/03/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade

Data de Publicação: 26/11/2015

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Danos morais. Término de relacionamento. Improcedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Danos morais Término de relacionamento Improcedência

Data de Publicação: 15/10/2015

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DIVÓRCIO DIRETO. CULPA DO CÔNJUGE. DESIMPORTÂNCIA. PARTILHA. REGIME DE BENS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. INCABIMENTO.

Tribunal: TJDF

Tema(s): DIVÓRCIO DIRETO CULPA DO CÔNJUGE DESIMPORTÂNCIA PARTILHA REGIME DE BENS ARBITRAMENTO DE ALUGUEL INCABIMENTO

Data de Publicação: 11/03/2007

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