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Colação de bens. Proteção dos herdeiro. Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Colação de bens Proteção dos herdeiro Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2020

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Bem de família. Imóvel locado a terceiros. Rendimentos revertidos a subsistência familiar. Impossibilidade de penhora

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Imóvel locado a terceiros Rendimentos revertidos a subsistência familiar Impossibilidade de penhora

Data de Publicação: 01/04/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Modificação de guarda. Impossibilidade. Manutenção da guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Modificação de guarda Impossibilidade Manutenção da guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 20/03/2020

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Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão

Data de Publicação: 19/03/2020

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Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Fracionamento Impossibilidade

Data de Publicação: 16/03/2020

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Alimentos. Obrigação complementar e subsidiária dos avós. Questão preclusa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Obrigação complementar e subsidiária dos avós Questão preclusa

Data de Publicação: 13/03/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Exoneração de alimentos. Alteração de possibilidade do alimentante. Ex-cônjuges. Impossibilidade de redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração de possibilidade do alimentante Ex-cônjuges Impossibilidade de redução

Data de Publicação: 11/03/2020

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