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Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Alimentos. Homologação de acordo. Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 03/12/2018

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Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo

Data de Publicação: 16/10/2018

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Guarda compartilhada. Homologação de acordo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Homologação de acordo

Data de Publicação: 02/09/2018

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Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Separação judicial convertida em divórcio. Homologação de acordo inexistente. Preliminar de nulidade acolhida

Tribunal: TJBA

Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida

Data de Publicação: 14/08/2017

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Conflito negativo de competência. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Partilha de bens

Tribunal: TJAM

Tema(s): Conflito negativo de competência Divórcio consensual Homologação de acordo Partilha de bens

Data de Publicação: 26/01/2017

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União estável. Homologação de acordo. Extinção do feito

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Homologação de acordo Extinção do feito

Data de Publicação: 02/09/2016

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Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Dissolução de união estável Homologação de acordo sem audiência de ratificação

Data de Publicação: 04/09/2013

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Processo Civil. Civil. Ação de alimentos gravídicos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil Civil Ação de alimentos gravídicos

Data de Publicação: 21/12/2010

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