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Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 06/06/2014

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Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões União estável Sucessão quanto aos bens comuns Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 10/03/2014

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Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TRF 2ª

Tema(s): Bem de família Exigência de Registro Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 14/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 21/01/2014

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal

Data de Publicação: 23/10/2008

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Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte

Tribunal: Comarca de Belo Horizonte - Juízo da 30ª Vara Cível

Tema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte

Data de Publicação: 13/06/2008

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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