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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Testamento. Herdeira pré-morta. Quota parte determinada. Não configuração do direito de acrescer. Retorno ao monte mor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento Herdeira pré-morta Quota parte determinada Não configuração do direito de acrescer Retorno ao monte mor

Data de Publicação: 31/05/2019

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Direito das sucessões. Apelação cível. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Preliminar de cerceamento de defesa

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito das sucessões Apelação cível Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular Preliminar de cerceamento de defesa

Data de Publicação: 09/12/2016

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Testamento público. Anulação. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento público Anulação Impossibilidade

Data de Publicação: 27/09/2016

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