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Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 07/07/2019

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Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC

Data de Publicação: 23/05/2019

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Investigação de paternidade. Herança. Herdeiros do de cujus

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiros do de cujus

Data de Publicação: 14/05/2019

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Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros

Data de Publicação: 29/04/2019

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Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

Data de Publicação: 28/04/2019

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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC

Data de Publicação: 26/04/2019

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Investigação de paternidade. Herança. Herdeiro do de cujus

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiro do de cujus

Data de Publicação: 16/04/2019

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Partilha. Herdeiros específicos. Concordância dos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Herdeiros específicos Concordância dos herdeiros

Data de Publicação: 10/04/2019

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Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2019

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Cobrança de aluguel. Imóvel em condomínio. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cobrança de aluguel Imóvel em condomínio Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/03/2019

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