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Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 16/09/2019

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Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. Omissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Acordo celebrado em audiência de conciliação Omissão

Data de Publicação: 15/09/2019

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Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus de testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária. Não demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de testamento público Incapacidade do de cujus de testar Conduta fraudulenta da herdeira testamentária Não demonstração

Data de Publicação: 12/09/2019

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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Herdeiros necessários. Inexistência de outros bens. Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herdeiros necessários Inexistência de outros bens Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 11/09/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de demostração e celeridade processual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Ausência de demostração e celeridade processual

Data de Publicação: 10/09/2019

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Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos

Data de Publicação: 10/09/2019

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Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 09/09/2019

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Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens inventário

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário e testamento público Não observância do procedimento Alienação dos bens inventário

Data de Publicação: 09/09/2019

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