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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Exoneração de alimentos. Efeitos a partir da citação. Prisão civil. Valores indevidos

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos a partir da citação Prisão civil Valores indevidos

Data de Publicação: 21/05/2019

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Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Adoção à brasileira Guarda Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/05/2019

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ECA. Guarda menor. Filha de mãe soro positiva. Medida de acolhimento institucional

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Guarda menor Filha de mãe soro positiva Medida de acolhimento institucional

Data de Publicação: 16/05/2019

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Alimentos para ex cônjuge. Binômio alimentar. Indeferimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos para ex cônjuge Binômio alimentar Indeferimento

Data de Publicação: 15/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ausência de fundamentação. Redução do tempo prisional. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Ausência de fundamentação Redução do tempo prisional Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Ilegalidade da prisão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Ilegalidade da prisão

Data de Publicação: 11/04/2019

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Habeas Corpus. Suspeita de fraude em registro civil. Adoção irregular. Permanência provisória da criança com a família

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Suspeita de fraude em registro civil Adoção irregular Permanência provisória da criança com a família

Data de Publicação: 10/04/2019

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Acolhimento institucional. Família extensa. Avô materna. Prevalência do vínculo familiar. Guarda. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Acolhimento institucional Família extensa Avô materna Prevalência do vínculo familiar Guarda Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2019

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