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Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães

Tribunal: TRT-6

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães

Data de Publicação: 17/01/2019

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Alimentos. Prisão Civil. Habeas Corpus

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Habeas Corpus

Data de Publicação: 10/01/2019

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Ameaça. Medidas protetivas. Direito de guarda e visitação às filhas menores

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ameaça Medidas protetivas Direito de guarda e visitação às filhas menores

Data de Publicação: 08/01/2019

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Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Guarda provisória concedida a avó materna

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Busca e apreensão de menor Guarda provisória concedida a avó materna

Data de Publicação: 06/01/2019

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Alimentos devidos entre ex companheiros. Prisão cível. Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos devidos entre ex companheiros Prisão cível Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Habeas Corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Ordem denegada

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por dívida alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Ordem denegada

Data de Publicação: 13/12/2018

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ECA. Destituição do poder familiar. Adoção. Menor de idade portador da síndrome de Down. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Adoção Menor de idade portador da síndrome de Down Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/12/2018

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Obrigação alimentar. Prisão civil. Medida excepcional

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Obrigação alimentar Prisão civil Medida excepcional

Data de Publicação: 10/12/2018

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Lei maria da penha. Violência baseada no gênero. Conflito negativo de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Violência baseada no gênero Conflito negativo de competência

Data de Publicação: 06/12/2018

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Alienação parental. Modificação de guarda. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Modificação de guarda Prevalência do princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 05/12/2018

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