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Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida

Data de Publicação: 07/06/2017

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Revisional de alimentos. Redução. Improcedência. Guarda compartilhada. Não conhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Redução Improcedência Guarda compartilhada Não conhecimento

Data de Publicação: 13/12/2016

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Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 13/12/2016

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