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Adoção intuitu personae. ECA. Guarda consolidada sob o encargo da madrasta conjuntamente com o genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção intuitu personae ECA Guarda consolidada sob o encargo da madrasta conjuntamente com o genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 13/11/2018

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