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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Inventário. Partilha de bens. Renúncia tácita à herança

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Partilha de bens Renúncia tácita à herança

Data de Publicação: 18/08/2019

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Família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 18/08/2019

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Partilha de bens. Dívidas. Regime de comunhão parcial. Herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Dívidas Regime de comunhão parcial Herança

Data de Publicação: 16/08/2019

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Vacinação obrigatória. Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública. Questões ideológicas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vacinação obrigatória Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública Questões ideológicas

Data de Publicação: 14/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 13/08/2019

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Alimentos. Critério para fixação. Binômio alimentar. Limites

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Critério para fixação Binômio alimentar Limites

Data de Publicação: 11/08/2019

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Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/08/2019

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Adoção menor. Primazia do acolhimento familiar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção menor Primazia do acolhimento familiar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 09/08/2019

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Dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos para filhos menores. Necessidade presumida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dissolução da união estável Partilha de bens Alimentos para filhos menores Necessidade presumida

Data de Publicação: 08/08/2019

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